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Dados judiciais
Partes
📋 Resumo
(Fato Atípico, DIREITO PENAL) movido por ELISA RAQUEL DA ROSA NASCIMENTO contra MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL distribuído em 12/06/2026.
Informações Extras
Andamentos (15)
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— 21/07/2026
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Publicado no DJEN - no dia 21/07/2026 - Refer. ao Evento: 10
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— 20/07/2026
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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
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— 20/07/2026
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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— 20/07/2026
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Disponibilizado no DJEN - no dia 20/07/2026 - Refer. ao Evento: 10
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— 17/07/2026
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 1 dias Data final: 21/07/2026 23:59:59
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— 17/07/2026
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (REQUERENTE - ELISA RAQUEL DA ROSA NASCIMENTO) Prazo: 5 dias Data final: 27/07/2026 23:59:59
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— 17/07/2026
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Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 8
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— 17/07/2026
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Indeferido o pedido
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— 17/07/2026
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Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50027626220268210023/RS
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— 01/07/2026
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Conclusos para decisão/despacho
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— 16/06/2026
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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
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— 16/06/2026
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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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— 12/06/2026
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Expedida/certificada a intimação eletrônica (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 5 dias Data final: 22/06/2026 23:59:59
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— 12/06/2026
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Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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— 12/06/2026
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Distribuído por dependência (RGR3CR1J) - Número: 50027626220268210023/RS
Documentos do processo
Os documentos ainda não foram buscados para este processo.