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📋 Resumo

Processo de Cumprimento de sentença (0001203-35.2026.8.26.0309) (Empréstimo consignado) movido por Patricia Maria da Silva contra BANCO PAN S/A no Foro de Jundiaí.

Informações Extras

Andamentos (7)

1. Certidão de Publicação Expedida 22/07/2026

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   Relação: 1244/2026 Data da Publicação: 23/07/2026

2. Remetido ao DJE 21/07/2026

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   Relação: 1244/2026 Teor do ato: Vistos. Anote-se a concessão da justiça gratuita em favor da exequente. A sentença, porém, já fixou multa para apresentação de documentação e, ainda, teto de R$10.000,00. Em outras palavras, atingido o limite da multa, por ineficácia, caberia ou sua majoração (a que não se procede), ou a conversão de descumprimento em perdas e danos. Nesse sentido, emende-se a inicial, em 15 dias, para o necessário, não se verificando possível a busca e apreensão pretendida. Int. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP)

3. Proferidas Outras Decisões não Especificadas 21/07/2026

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   Vistos. Anote-se a concessão da justiça gratuita em favor da exequente. A sentença, porém, já fixou multa para apresentação de documentação e, ainda, teto de R$10.000,00. Em outras palavras, atingido o limite da multa, por ineficácia, caberia ou sua majoração (a que não se procede), ou a conversão de descumprimento em perdas e danos. Nesse sentido, emende-se a inicial, em 15 dias, para o necessário, não se verificando possível a busca e apreensão pretendida. Int.

4. Conclusos para Despacho 07/05/2026
5. Conclusos para Decisão 22/04/2026
6. Certidão de Cartório Expedida 22/04/2026

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   Certidão - Genérica

7. Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 18/02/2026

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   Processo principal: 1004132-29.2023.8.26.0309

Documentos do processo

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