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📋 Resumo

Processo de Embargos à Execução Fiscal (Valor da Execução / Cálculo / Atualização) movido por SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo distribuído em 28/07/2026 no Foro das Execuções Fiscais Estaduais Valor da causa: R$ 18.454,52.

Andamentos (1)

1. Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) 28/07/2026

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   I. DOS FATOS II. DO CABIMENTO E DA TEMPESTIVIDADE III. DAS PRELIMINARES III.I. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - MULTA DE IPVA ATRIBUÍDA A TERCEIRO IV.DOS DIREITOS IV.I. LEASING A) DO PAGAMENTO - CDA’S NA MODALIDADE LEASING COM CONTRATO ATIVO B) ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA - Débitos de Leasing com baixa de gravame anterior a inscrição em dívida ativa e da ausência de relação jurídica tributária V.DO PEDIDO DE EFEITOS SUSPENSIVO V.DO PEDIDO DE EFEITOS SUSPENSIVO

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